Projetos Sociais

As comunidades carentes não necessitam apenas de escolas e saneamento. E sim de projetos de leis que assegurem os seus direitos básicos.

Com as transformações da revolução tecnológica digital, muda-se a compreensão sobre o que é a lei. O que já não é mais um intocável conjunto de regras.

Projetos Sociais. Definitivamente a lei não é mais um reservatório de tradições elaboradas pelos parlamentares e doutores togados, por delegação de uma elite que habita os territórios urbanos exclusivos, sem a heterogeneidade das misturas de classes socioeconômicas. A lei que vem de cima para baixo, e não nasce do solo comunitário, está ficando tão velha, anacrônica e esclerosada quanto qualquer que seja o bola da vez da Casa Grande.

A grande maioria

Afinal; A grande maioria dos jovens e uma considerável parcela da sociedade – sobretudo as classes médias mais baixas, os favelados e as periferias urbanas – não se veem como coparticipantes desse arcabouço legal e, também, não se percebem como habitantes do espaço territorial das cidades formais. Sentem-se excluídos da lei e, por extensão, da sociedade. Esta é uma das fontes dos sucessivos surtos da violência urbana, segundo muitos estudiosos e intérpretes das sociedades contemporâneas globais e, especialmente, da sociedade do Brasil de hoje.

Projetos Sociais: Exclusão

Em síntese. Há cada vez mais uma relação direta entre o sentimento de exclusão e a rebeldia da transgressão. A exclusão é a principal origem das ondas de violência. Mesmo em regiões pobres, onde, apesar da pobreza, as relações são conectadas pelos elos comunitários, como ocorre nos povoados do sertão cearense do Vale do Cariri, o que prevalece é o convívio social harmônico. Simultaneamente, lá no Cariri há muito mais bem-estar comunitário (e, portanto, muito menos violência) do que nas cidades interioranas da região sudeste, onde os diferentes estratos socioeconômicos estão espacialmente divididos em castas.

Projetos Sociais

Projetos Sociais; Espaços Públicos

Dessa forma é urgente que se comece a promover a inserção da população de menor renda ao convívio diário na cidade visível e compartilhável. Isso se dará por meio da utilização dos espaços públicos, pela inclusão da moradia de interesse social em áreas dotadas da melhor infraestrutura urbana. Assim também, pelo fim da segregação sócio espacial, em que os exemplos extremos são os guetos da riqueza (condomínios residenciais) e da pobreza (favelas e periferias).

Projetos Sociais: Leis municipais

Se o fim dos guetos é um objetivo somente alcançável a longo prazo, uma vez que eles se formaram ao contrário dos que muitos pensam condensados nos últimos anos da nossa história, há, no entanto, medidas que podem trazer resultados a curto e médio prazo. A primeira delas é que se promovam alterações nas leis municipais de zoneamento urbano, com o objetivo de se fomentar a mistura e aproximação dos locais de moradia, escola, atendimento à saúde, comércio e locais de entretenimento.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.