Reforma tributária
Abrasel comemora a introdução de uma alíquota especial para bares e restaurantes na reforma tributária. Além disso, por meio de um acordo, o setor será incluído entre aqueles que receberão um tratamento diferenciado. Essa medida será estabelecida por uma lei complementar a partir de 2024.
No contexto da Proposta de Emenda à Constituição em discussão no Congresso, que trata da reforma tributária, os bares e restaurantes serão beneficiados com um tratamento especial.
Nesse sentido, empresas que operam sob o regime de lucro real ou lucro presumido terão uma alíquota especial. O acordo foi alcançado nesta quinta-feira (06) pela Abrasel em conjunto com parlamentares da Frente de Comércio e Serviços, membros do grupo de trabalho da reforma tributária e representantes do governo federal.
Dessa forma, essa decisão traz um alívio ao setor, que enfrentava o risco de um aumento de mais de 100% na carga tributária para aqueles que optam por esses dois regimes. A alíquota diferenciada será estabelecida em 2024.
Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, “para os que estão no Simples, nada mudará. No entanto, se fosse aplicada a alíquota cheia de 25%.
Assim, haveria um aumento estimado de mais de 100% para os que estão nos regimes tributários de lucro real e lucro presumido, o que seria inaceitável”.
Com o acordo, o setor de bares e restaurantes estará no mesmo patamar de outros setores, como educação e saúde, que terão uma alíquota diferenciada a ser estabelecida no próximo ano.
O presidente destaca a importância do trabalho do deputado Domingos Sávio (PL-MG), líder da Frente de Comércio e Serviços, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo responsável pela reforma, com o apoio do ministro Fernando Haddad.
Essa vitória permite que o setor respire aliviado, com a certeza de que o texto está mais adequado à importância desse setor para o país.
Além disso, o presidente acrescenta: “Temos a convicção de que a reforma é necessária para simplificar o empreendimento, facilitar a vida do cidadão e acabar com a guerra fiscal”.
Ele ressalta que, se a reforma for realizada de maneira equilibrada, trará maior produtividade e eficiência para todos os envolvidos.
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