Regularização de queijarias: CNA lidera esforços por avanços na produção artesanal

Regularização de queijarias: CNA lidera esforços por avanços na produção artesanal

O protagonismo da CNA na defesa da produção artesanal

Primeiramente a produção artesanal de queijos no Brasil tem ganhado visibilidade nos últimos anos, tanto pelo seu valor cultural quanto pelo potencial econômico. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vem desempenhando papel fundamental sobretudo na luta pela regularização das queijarias, especialmente aquelas localizadas em regiões tradicionais como Minas Gerais, Goiás e o Sul do país. A atuação da CNA é estratégica, pois articula com o Congresso Nacional, órgãos de fiscalização e produtores rurais a criação de normas mais claras, menos burocráticas e alinhadas à realidade do campo. Com isso, o objetivo é ampliar a legalização da produção sem comprometer a autenticidade e a tradição desses alimentos, cada vez mais valorizados.

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Queijo artesanal e os entraves legais enfrentados pelos produtores

Durante muito tempo, os produtores artesanais de queijo viveram à margem da legalidade. Isso ocorre porque a legislação brasileira, historicamente voltada para grandes indústrias, exige padrões sanitários difíceis de serem cumpridos por pequenas queijarias. Muitos desses produtores operam em propriedades familiares, com estrutura reduzida, mas seguem boas práticas de higiene e qualidade, reconhecidas por premiações nacionais e internacionais. No entanto, mesmo com certificações e reconhecimento, muitos enfrentam dificuldades para comercializar seus produtos fora do estado de origem, devido às restrições impostas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) e pela falta de regulamentação específica para o setor artesanal.

Lei do Selo Arte e a mobilização nacional

Um dos maiores avanços recentes para os produtores foi a criação da Lei do Selo Arte, sancionada em 2019. Essa legislação permite a comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal, como queijos, desde que o produtor obtenha o selo específico. A CNA teve participação ativa na formulação e aprovação da lei, articulando com o governo federal e com associações locais. Embora seja um passo importante, ainda há gargalos na aplicação prática, já que muitos estados não estruturaram seus sistemas para emissão do selo e os produtores enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para se adequarem às exigências. Mesmo assim, a medida representou uma virada de chave na regularização das queijarias.

CNA propõe novo marco regulatório para simplificar normas

Diante dos desafios enfrentados pelos produtores, a CNA apresentou em 2024 uma proposta de novo marco regulatório para produtos artesanais de origem animal. O documento foi entregue ao Ministério da Agricultura e propõe a simplificação das exigências sanitárias, respeitando as especificidades da produção artesanal, sem abrir mão da segurança alimentar. Entre os pontos destacados, estão, por exemplo, a flexibilização das exigências estruturais das queijarias, a valorização de boas práticas de fabricação, e a criação de um cadastro nacional de produtores artesanais. A proposta tem recebido apoio de entidades estaduais e cooperativas que representam milhares de pequenos produtores espalhados pelo Brasil.

Panorama da produção de queijo em Minas Gerais e outras regiões

Minas Gerais, considerada a terra do queijo artesanal, é um exemplo claro da importância dessa pauta. Segundo dados da Emater-MG, o estado possui mais de 30 mil produtores de queijo, responsáveis por movimentar bilhões de reais por ano na economia local. Assim, cidades como Serro, Canastra, Araxá e Alagoa têm reconhecimento nacional e internacional por seus queijos típicos. No entanto, boa parte dessa produção ainda é informal. O mesmo ocorre em outros estados como Pernambuco, que produz o queijo coalho, e no Rio Grande do Sul, onde há tradição no queijo colonial. A CNA entende que a regularização nacional é urgente para garantir acesso a novos mercados e fortalecer essas economias locais.

Benefícios da legalização para o produtor rural

A regularização das queijarias traz diversos benefícios diretos aos produtores. Primeiro, permite que eles vendam legalmente seus produtos em supermercados, feiras e até exportem para outros países. Além disso, facilita o acesso a linhas de crédito rural, programas de apoio governamental e ações de capacitação. Com a legalização, o produtor também ganha respaldo jurídico, o que o protege de sanções e multas em fiscalizações. A CNA destaca que a formalização da atividade contribui para o aumento da renda, a valorização da cultura local e o combate ao êxodo rural. Portanto, as ações de regularização são vistas como estratégicas para o desenvolvimento sustentável da agroindústria artesanal.

Capacitação técnica e assistência como pilares de mudança

Outro ponto de destaque da atuação da CNA é o investimento em capacitação técnica. Em parceria com o Sistema Senar, a confederação tem promovido cursos, oficinas e consultorias voltadas especificamente para produtores de queijo artesanal. Essas ações, afinal envolvem desde técnicas de manejo do gado leiteiro, passando por processos de fabricação e maturação, até gestão financeira e estratégias de marketing. A capacitação ajuda o produtor a melhorar a qualidade do produto, a atender exigências sanitárias e a aumentar sua competitividade. Também facilita o cumprimento das normas para obtenção do Selo Arte e outros certificados. Isso demonstra que regularizar não é apenas uma questão burocrática, mas um processo de profissionalização.

Barreiras enfrentadas na comercialização interestadual

Mesmo com o avanço do Selo Arte, muitos produtores ainda encontram barreiras para comercializar seus queijos fora do estado de origem. A fiscalização estadual, os diferentes sistemas de inspeção e a ausência de padronização nacional dificultam o fluxo comercial. Em alguns casos, o produtor precisa, por exemplo cumprir exigências duplicadas, tanto no estado de origem quanto no de destino, o que eleva os custos e desestimula o processo. A CNA tem atuado junto ao Conselho Nacional de Secretários de Agricultura para propor a criação de um sistema integrado de inspeção e a padronização dos critérios entre os estados. Esse diálogo busca tornar a comercialização interestadual mais simples e eficaz.

Impacto econômico da regularização no Brasil rural

Estudos recentes encomendados pela CNA demonstram que a regularização das queijarias pode gerar mais de R$ 1 bilhão por ano em novos negócios no setor rural. Isso se dá pela abertura de mercados, valorização de produtos com identidade geográfica e geração de empregos. A formalização ainda impulsiona o turismo rural, com rotas gastronômicas, festivais e visitação em propriedades produtoras. Cidades como São Roque de Minas e Cruzília já implementaram projetos nesse sentido. Assim, a legalização não beneficia apenas o produtor, mas movimenta toda uma cadeia produtiva, incluindo embalagens, transporte, comércio e comunicação. É uma oportunidade concreta de dinamizar a economia de pequenas cidades do interior.

Encontro Nacional do Queijo e articulações da CNA

A CNA também apoia eventos como o Encontro Nacional do Queijo Artesanal, que reúne produtores, técnicos, autoridades e consumidores em um só espaço para debater os rumos do setor. O evento mais recente aconteceu em Belo Horizonte e contou com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, da Anvisa e de entidades de classe. Na ocasião, foram debatidos temas como rastreabilidade, sustentabilidade e exportação de queijos artesanais. A participação da CNA nessas articulações mostra o compromisso da entidade em dar visibilidade e representatividade aos produtores.

Exportação e valorização internacional dos queijos brasileiros

Apesar das dificuldades no mercado interno, os queijos artesanais brasileiros vêm chamando atenção no exterior. Premiações em concursos internacionais, como o World Cheese Awards, colocaram o queijo da Canastra e outros produtos nacionais entre os melhores do mundo. A CNA tem trabalhado com a ApexBrasil para identificar oportunidades de exportação e construir protocolos sanitários com países interessados. Além disso, ações de marketing têm sido implementadas para valorizar o selo “Produto do Brasil” e destacar a tradição, sabor e qualidade dos queijos artesanais. O mercado internacional é uma grande oportunidade para os produtores que conseguirem alcançar a regularização plena.

Sustentabilidade e identidade regional como diferenciais

A produção artesanal também está alinhada com os princípios da sustentabilidade. Queijarias familiares, em geral, utilizam leite de pastagem, evitam aditivos químicos e mantêm processos manuais. Isso agrega valor ao produto final, especialmente entre consumidores que buscam alimentos mais naturais. A CNA incentiva a rastreabilidade e o uso de boas práticas ambientais como forma de aumentar a confiança do consumidor e abrir portas para novos nichos de mercado. Além disso, o queijo artesanal carrega a identidade de sua região, traduzindo tradições culturais e modos de vida que são repassados de geração em geração.

O futuro da regularização e os próximos passos

Enfim a expectativa da CNA é que o novo marco regulatório seja aprovado ainda em 2025, após tramitação no Congresso e adequações técnicas. O projeto conta com apoio de parlamentares da Frente da Agropecuária e também de senadores envolvidos com o desenvolvimento rural. Com a aprovação, espera-se um salto na legalização das queijarias, o que permitirá ampliar a oferta de produtos artesanais com qualidade e segurança. Para isso, a CNA continuará promovendo ações em todos os estados, com foco na formação, na articulação política e na valorização do produtor rural.