O Brasil no século XXI . Por Lucas Machado
Depois da reforma protestante de Martinho Lutero, ocorrida na primeira metade do século XVI, a Europa começou a colocar o pé na modernidade. Primeiramente, países como a Alemanha, Inglaterra, França ou Suíça, que viviam sufocados pela ditadura do papado romano, deslancharam. O Brasil hoje vive uma situação semelhante em relação ao corporativismo estatal. Somente se libertará do anacronismo que o prende à primeira metade do século passado – quando ainda não havia sequer a televisão e a vacina anti-pólio – se optar pelo ingresso a esta era digital, que é a da informação, conhecimento e principalmente da (IA) inteligência artificial.
Economias Competitivas
Na classificação das economias mais competitivas, o Brasil está em 81º lugar, de acordo com os dados divulgados, pelo Fórum Econômico Mundial. Entre os 70 países pesquisados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o nosso ficou em 63º lugar. A revista The Economist fez um levantamento das cidades mais violentas no mundo, entre os países que não estão em guerra. Das 50 mais violentas, 25 são brasileiras.
Brasil
Isso acontece porque o Brasil, com 200 milhões de habitantes, tem o maior aparato burocrático entre as democracias contemporâneas. Isso é o suficiente para que as rodas do seu desenvolvimento fiquem travadas. Tem 16.571 sindicatos. Destes, 11.317 são de trabalhadores e 5.190 de empregadores. O Reino Unido, com 63,1 milhões de habitantes, tem 168 sindicatos laborais e patronais. Ou seja: há um sindicato para cada grupo de 12 mil brasileiros, e um sindicato para cada grupo de 375,6 mil britânicos.
Há aqui Estado demais e cidadania de menos. O governo representa 40% do PIB nacional. E nos dá em troca serviços de décima categoria. Temos 35 partidos registrados no TSE, o que é um assombro. Quantos deveriam existir? A tralheira estatal está em todos os cantos. Eis mais um dado estarrecedor: o governo federal dispõe de 20,3 mil cargos de livre nomeação. De acordo com o consultor Vicente Falconi, não poderiam ser mais de 1.000 cargos. Por aí vai. O país tem 13.233 cartórios, cujo faturamento anual era estimado, na ordem de R$ 12 bilhões anuais.
O mais escandaloso de tudo vem do intrincado e vasto aparato da área trabalhista. Nela, 100 milhões de processos se encontram em tramitação, correspondendo a mais da metade da população apta ao trabalho. Uma loucura. No ano passado, 3 milhões de novas ações foram apresentadas. Na França, a média anual é de 80 mil ações. As empresas brasileiras pagaram R$ 20 bilhões em indenizações trabalhistas, em 2016, sendo que 30% referem-se à remuneração dos advogados, que, assim, abocanharam R$ 6 bilhões.
Falam em direito adquirido. É o direito que eles têm a esse ócio destrutivo. Em todas as modernizações legais contempladas na reforma que foi aprovada pela Câmara dos Deputados – como a da prevalência do negociado sobre o julgado ou como o contrato de trabalho intermitente – estão mantidos os históricos direitos às férias, ao décimo-terceiro, ao fundo de garantia etc. Os direitos dos trabalhadores estão, sim, totalmente mantidos. Mas, os demagogos, usando a arma da mentira, dizem que não.
A reforma removerá alguns obstáculos que têm desestimulado os empregadores a contratar mais gente. O maior deles é que o contratado de hoje pode facilmente se converter em um processo trabalhista de amanhã. A maioria dos sindicatos e dos advogados criou uma gigantesca e poderosa indústria de ações trabalhistas, aproveitando-se da complexidade advinda do emaranhado de normas e leis, e, também, da tendência de muitos juízes de considerarem o empregado como “o do bem” e o empregador como “o do mal”.
O que os cardeais do corporativismo estatal andam dizendo é que, ao se reformar, o Brasil está fazendo a opção pelo sofrimento do fogo eterno. É a mesma conversa que vinha de Roma naqueles tempos em que se questionavam a farra das indulgências, das superstições, dos impostos, dos palácios banhados em ouro e das orgias clericais. Em lugar do inferno, que não veio, o que começou a despontar no horizonte foi a claridade do Iluminismo. O mundo deu adeus aos últimos vestígios da Idade Média e começou a ensaiar os primeiros passos em direção à modernidade. É assim que o Brasil, agora, quer sair do embolorado porão do século passado para ingressar, mesmo que com um pequeno atraso, no século XXI. Hasta !!
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